Legal
Informação legal
Identificação do prestador do serviço VASCO, contactos, Livro de Reclamações e entidades de resolução alternativa de litígios.
Versão 1.0 · Última atualização: 27 de outubro de 2026
1. Prestador do serviço
O VASCO é prestado por Pedro Miguel Ferreira Lopes Braga Themido, empresário em nome individual, NIF 206703210, com sede em Estrada do Prado 1D, 2300-325 Tomar e escritórios em Rua Ciudad Rodrigo N.º 23, 5.º Esq., 3810-083 Aveiro (doravante «Vasco.chat» ou «Vasco»).
| Campo | Informação |
|---|---|
| Titular | Pedro Miguel Ferreira Lopes Braga Themido |
| Natureza | Empresário em nome individual |
| NIF | 206703210 |
| Sede | Estrada do Prado 1D, 2300-325 Tomar |
| Escritórios | Rua Ciudad Rodrigo N.º 23, 5.º Esq., 3810-083 Aveiro |
| Designação | «Vasco.chat» (ou «Vasco») |
| Site | vasco.chat |
| Registo comercial | Não aplicável |
2. Contactos
- Geral e comercial: ola@vasco.chat
- Apoio e reclamações: help@vasco.chat
- Proteção de dados (RGPD): data@vasco.chat
3. Preços
Os preços estão na página Preços. O plano Individual é apresentado com IVA incluído; os planos de farmácias e empresas são apresentados sem IVA, que acresce à taxa legal em vigor.
4. Livro de Reclamações
Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
5. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade de competência residual nacional.
Os litígios de consumo de reduzido valor (até 5.000 €) ficam sujeitos a arbitragem necessária quando o consumidor a requeira (Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto). Mais informação no Portal do Consumidor.