Reembolsos e cancelamento

• Período sem custos: os planos pagos começam com um período sem custos. O meio de pagamento é pedido no checkout, mas nada é cobrado até ao fim desse período e avisamos 3 dias antes da primeira cobrança.
• Cancelamento: a qualquer momento e sem penalizações. Produz efeitos no fim do período já pago e o acesso mantém-se até essa data.
• Reembolso proporcional: fora do direito de livre resolução e de outros direitos previstos na lei, o período em curso não é reembolsado proporcionalmente.
• Livre resolução: o Consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo. Os pagamentos recebidos são devolvidos no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
• Alterações: as alterações de preço e as alterações relevantes dos Termos são comunicadas com a antecedência mínima de 60 dias, e pode cancelar antes de produzirem efeitos.

O texto completo está nos Termos do Serviço; esta página resume-os.

Os planos pagos começam com um período sem custos, salvo se a oferta apresentada no checkout indicar outro período:

• Individual — 15 dias;
• Farmácias — 30 dias;
• Outros planos de empresa — 7 dias.

O meio de pagamento é pedido no checkout, mas nada é cobrado até ao fim do período sem custos. Avisamos 3 dias antes da primeira cobrança e pode cancelar a qualquer momento antes dela, sem qualquer custo.

Terminado o período sem custos, a subscrição passa a ser paga, ao preço confirmado no momento da subscrição (ver Preços), e renova-se automaticamente no ciclo escolhido (mensal ou anual) até ser cancelada.

O Piloto VASCO tem 30 dias grátis, com a mesma regra: o meio de pagamento é pedido no checkout e nada é cobrado antes do fim desse período. As farmácias membros fundadores têm um período sem custos mais longo; as ofertas dos membros fundadores são comunicadas por escrito no momento da aceitação.

Mais pormenores na secção 6 dos Termos.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sem penalizações. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e o acesso mantém-se até essa data.

Conta pessoal (planos Individual e Grupo · 5 contas): o cancelamento faz-se no painel de Faturação.

• No menu da conta, em «Conta e plano», escolha «Faturação».
• No cartão «Cancelar subscrição», carregue em «Abrir».
• O portal de faturação abre num separador novo: confirme aí o cancelamento.

Subscrição de uma farmácia: peça o cancelamento à equipa VASCO, pelos contactos da página Apoio. Valem as mesmas regras: sem penalizações e com efeitos no fim do período já pago.

Plano Grupo · 5 contas: quem sai do grupo, ou é removido, mantém o acesso até ao fim do período já pago, e o lugar fica reservado até essa data. Para deixar o plano, quem o subscreveu cancela a subscrição em Faturação, e todos mantêm o acesso até ao fim do período pago.

Reembolso: fora do direito de livre resolução (secção 4) e de outros direitos previstos na lei (secção 7), o período em curso não é reembolsado proporcionalmente. Esta regra não afasta os direitos que a lei reconhece se o serviço não for prestado como contratado. Ver a secção 8 dos Termos.

Quem tem este direito: o Consumidor, isto é, o Cliente pessoa singular que atua para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional, nos termos da lei (secção 3 dos Termos). O plano Grupo · 5 contas é um plano pessoal: quem o subscreve como Consumidor tem o mesmo direito.

Prazo: 14 dias a contar do dia em que o contrato é celebrado, isto é, do dia em que subscreve o plano. Não precisa de indicar o motivo e não paga qualquer penalização (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).

Como exercer: basta uma declaração inequívoca enviada para ola@vasco.chat ou o cancelamento no painel de Faturação. Pode usar o modelo de formulário da secção 9, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação antes de ele terminar.

Reembolso: devolvemos todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento e sem custos para si.

Serviço pago iniciado durante o prazo: se pedir expressamente, em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), que o serviço pago comece durante o prazo de livre resolução e depois resolver o contrato, paga apenas o montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação da resolução, desde que tenha sido informado antes desse custo (artigo 15.º do mesmo decreto-lei).

Como o plano Individual começa com 15 dias sem custos, a resolução dentro dos 14 dias não tem, na prática, qualquer custo.

Texto completo na secção 9 dos Termos.

A livre resolução de 14 dias é um direito dos Consumidores: não se aplica a farmácias, grupos de farmácias e empresas, que contratam no âmbito da sua atividade. Para estes Clientes valem as regras dos Termos:

• período sem custos de 30 dias nas farmácias e de 7 dias nos outros planos de empresa, salvo se a oferta apresentada no checkout indicar outro período, sem qualquer custo se cancelar antes da primeira cobrança;
• cancelamento a qualquer momento, sem penalizações, com efeitos no fim do período já pago e sem reembolso proporcional do período em curso, fora dos direitos previstos na lei;
• possibilidade de cancelar antes de produzirem efeitos uma alteração de preço ou uma alteração relevante dos Termos, e de cancelar sem custos perante uma alteração que reduza de forma relevante o serviço contratado (secção 7).

No plano anual, o preço é cobrado uma vez por ano e a subscrição renova-se automaticamente, por mais um ano, até ser cancelada.

Pode cancelar a qualquer momento: o acesso mantém-se até ao fim do ano já pago. Fora do direito de livre resolução e de outros direitos previstos na lei, a parte do ano que fica por usar não é reembolsada.

O direito de livre resolução (secção 4) também se aplica aos planos anuais subscritos por Consumidores.

• Preço: uma alteração de preço só se aplica a partir do período de faturação seguinte e é comunicada com a antecedência mínima de 60 dias. Pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos (secção 5 dos Termos).
• Termos: as alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou na aplicação com a antecedência mínima de 60 dias. Se não concordar, pode cancelar antes de produzirem efeitos (secção 18 dos Termos).
• Serviço: se uma alteração reduzir de forma relevante o serviço contratado, é avisado e pode cancelar sem custos (secção 15 dos Termos).

Consumidores: os Termos não afastam os direitos que a lei reconhece quanto à conformidade dos conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021; secção 16 dos Termos). Em resumo:

• se o serviço não estiver conforme com o contrato, o Consumidor tem direito à reposição da conformidade e, nos casos previstos na lei, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato;
• se uma alteração do serviço tiver um impacto negativo no acesso ou na utilização, o Consumidor pode resolver o contrato sem custos no prazo de 30 dias a contar da receção da informação ou da alteração (a que for mais tardia), salvo quando a resolução se revele desproporcionada, e recebe de volta a parte do preço já paga que corresponde ao período que ficaria por usar (Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 39.º). Este direito não existe se puder continuar a usar o serviço sem a alteração, sem custos adicionais e em conformidade.

• Cancelar uma subscrição pessoal: no painel de Faturação (secção 3).
• Cancelar a subscrição de uma farmácia: com a equipa VASCO, pelos contactos da página Apoio.
• Livre resolução: por e-mail para ola@vasco.chat, com ou sem o modelo da secção 9, ou com o cancelamento em Faturação dentro dos 14 dias.
• Dúvidas sobre cobranças e reclamações: por e-mail para help@vasco.chat (secção 10).

No e-mail de livre resolução, indique, se possível, o seu nome e o e-mail da conta VASCO, para identificarmos a subscrição. Não precisa de indicar o motivo nem de usar o formulário.

Modelo do Anexo (Parte B) do Decreto-Lei n.º 24/2014. O uso é facultativo: pode copiar o texto para um e-mail para ola@vasco.chat. A identificação completa do prestador está em Informação legal.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

• Para Vasco.chat, com sede em Estrada do Prado 1D, 2300-325 Tomar e escritórios em Rua Ciudad Rodrigo N.º 23, 5.º Esq., 3810-083 Aveiro, ola@vasco.chat:
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
• Solicitado em (*)/recebido em (*)
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
• Data

(*) Riscar o que não interessa.

Pode enviar uma reclamação para help@vasco.chat ou registá-la no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informação em Informação legal e na secção 20 dos Termos.